Aviso de Contumácia n.º 7832/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7832/2005 - AP. - A Dr.ª, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 551/03.5TBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Quintal Gouveia, filho de João Marques de Gouveia e de Anabela Ramos Quintal Gouveia, natural de São Pedro [Funchal], de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12419766, com domicílio na Rua da Amargura, n.º 14, 1.º, direito, 9200-085 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples na forma tentada previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, n.º 2, e 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.