Aviso de Contumácia n.º 7834/2000 - AP, de 14 de março

Aviso de contumácia n.º 7834/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho de 25 de Janeiro de 2000, exarado pelo juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça nos autos de processo comum n.º 255/99, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação em juízo, do arguido Martinho da Silva Luís, casado, avicultor, nascido a 12 de Novembro de 1956, natural de Benedita, Alcobaça, filho de Manuel Luís Júnior e de Maria Bernardina da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 6908958, de 20 de Maio de 1985, do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com residência conhecida na Rua da Junqueira, 3, Casal da Estrada, Bendita, Alcobaça, por se encontrar pronunciado na prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.