Aviso de Contumácia n.º 7835/2000 - AP, de 14 de março

Aviso de contumácia n.º 7835/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum n.º 396/99 que o Ministério Público do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça move contra o arguido Teófilo Manuel Mendes Pires, casado, comerciante, nascido em 14 de Março de 1955, filho de José Pires e de Maria de Lurdes Mendes, titular do bilhete de identidade n.º 4413380, emitido em 10 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Vales de Pêra, Castanheira de Pêra, acusado pela prática de dois crimes de emissão de cheques sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 22 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

26 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.