Aviso de Contumácia n.º 7835/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7835/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 449/02.4GTAVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana da Conceição Oliveira Fernandes Santos, filha de Manuel António Fernandes e de Emília Gonçalves de Oliveira, natural de Vermoim, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Fevereiro de 1976, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1088696, com domicílio: Rua Aureliano Lima, 297, 3.º esquerdo, Traseiras, 4430-020 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado, da prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Janeiro de 2002; por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.