Aviso de Contumácia n.º 7836/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7836/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 258/02.0GDVFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Cristina Lopes Miranda Paiva, filha de António Soares Miranda e de Maria Lopes Leite, natural de Mozelos, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1961, e com identificação fiscal n.º 160276110, titular do bilhete de identidade n.º 8353897, com domicílio na Rua dos Fontanários, n.º 1387, 4535-000 Lourosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de Dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.).