Aviso de Contumácia n.º 7837/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7837/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1357/99.0TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Franklin dos Santos Silva, filho de Manuel Gomes da Silva e de Maria Judite Santos Costa, natural de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1966, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 774224, com domicílio na Rua do Padre Amorim. 360-1.º direito, Lourosa, 4535-000 Lourosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de Burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1996, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - O Oficial de Justiça, João Moura.