Aviso de Contumácia n.º 784/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 784/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Machado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1228/03.7TABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Jesus Gomes Torres, filho de Josué da Silva Torres e de Conceição dos Anjos Borges Gomes, natural de Encourados, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10265074, com domicílio no lugar da Devesa, Caixa 109, Encourados, 4750-192 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2002, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Machado. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.