Aviso de Contumácia n.º 7840/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7840/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 901/00.6TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Costa Alves, filho de José Alves de Sousa e de Maria da Costa Ferreira, natural de Olival [Vila Nova de Gaia], nascido em 12 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7487030, com domicílio na Rua Volfrâmio, n.º 36, 1.º S-O, Canelas, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de Exploração ilícita de jogo, previsto e punido pelo artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 1.º, 3.º, 40.º, n.º 1, alínea g), 6.º,7.º e 8.º do mesmo diploma legal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.