Aviso de Contumácia n.º 7844/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7844/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10/00.8TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Fernando Beirante Casaca, filho de Francisco Russo Casaca e de Valentina Beirante Maria Casaca, natural de Santarém, Azóia de Cima, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8494861, com domicílio na Rua General Humberto Delgado, 86, 1.º, 2080-000 Benfica do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de Falsificação de documento, artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3 do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta, a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.