Aviso de Contumácia n.º 7847/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7847/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1028/95.6TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Miranda Sardo, filho de António Sardo Júnior e de Maria Rodrigues Miranda, nascido em 28 de Janeiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4131366, com domicílio em Lugar Carvalheiros, 4780 Vila de Aves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, e de que por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo do arguido.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria R. Piedade Jorge.