Aviso de Contumácia n.º 7848/2000 - AP, de 14 de março

Aviso de contumácia n.º 7848/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 36/95.1 TAALM do 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Gonçalves da Silva, natural de Viana do Castelo, nascido a 20 de Outubro de 1945, residente na Praceta de Leonor d'Eça, 3, 1.º-C, Costa da Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 19 de Dezembro de 1999, declarada caducada a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal).

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)