Aviso de Contumácia n.º 7848/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7848/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8/99.7TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Willy Olsen , filho de Walter Oslen e Ema Oslen, natural de Royen, Noruega, de nacionalidade norueguesa, nascido em 4 de Julho de 1955, casado, titular do passaporte n.º 00L0670943575, emitido por Noruega, com domicílio na Grabrodregaten 163110 Tonsberg , Norway, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, e, hoje pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Agosto de 1997; por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.