Aviso de Contumácia n.º 785/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 785/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 22 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 5608/95.1TD, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Guilherme Augusto Silva Pereira, filho de Guilherme Augusto Pereira e de Maria do Céu Pereira da Silva, natural de Moçambique, nascido a 22 de Agosto de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 1108511, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Avenida de Luísa Todi, 33, 4.º, A, Setúbal, por haver cometido o crime de denúncia caluniosa, difamação, previsto e punido pelos artigos 408.º, n.º 1, 164.º, n.º 1, 167.º e 168.º do Código Penal de 1982, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1998, que declarou aquele arguido contumaz.

15 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.