Aviso de Contumácia n.º 785/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 785/2004 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 69/02.3TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Salgueiro Clemente, filho de Mário Correia Clemente e de Cesaltina de Jesus Salgueiro, nascido em 16 de Fevereiro de 1969, casado, chefe de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 9963608, emitido em 24 de Abril de 1997, por Lisboa, com domicílio no Largo do Terreiro da Cruz, 2, 1.º, 2350-548 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 2001; por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Vítor Daniel Miguel P. da Guia.