Aviso de Contumácia n.º 785/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 785/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3205/01.3PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Vicente Francisco, filho de Vicente Francisco e de Maria Traquino João, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 26 de Julho de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º AO-1421508, com domicílio na Rua da Cidade de Salamanca, 85, 4.º, esquerdo, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.