Aviso de Contumácia n.º 785/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 785/2006 - AP. - O Dr. João Moura, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/97.3GABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Silva Ligeiro, filho de José Sequeira Ligeiro e de Isabel Maria de Campos Silva, nascido em 9 Junho de 1978, solteiro, titular de bilhete de identidade n.º 11836029, com domicílio no Centro Penitenciário Topas, Ctra. Gijon, Sevilha, km 314, 37799 Topas, Salamanca, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1997, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Moura. - A Oficial de Justiça, Zélia Palha Ruivo.