Aviso de Contumácia n.º 7855/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7855/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Torrão Cortez, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1338/00.2PBSTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Fernandes Rodrigues, filha de Hélio José Coelho Rodrigues e de Maria Helena de Jesus Fernandes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13349605, com domicílio na Rua Doutor Álvaro Gomes, 1, 1.º, direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2000, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Torrão Cortez. -A Oficial de Justiça, Teresa Martins.