Aviso de Contumácia n.º 7892/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7892/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 37/99.0TATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Jorge Gonçalves Coelho, filho de Orlando Miguel Coelho e de Maria do Rosário Silva Gonçalves Coelho, nascido em 10 de Abril de 1968 casado, titular do bilhete de identidade n.º 8211876, com domicílio Rua da Electricidade, 3, 1.º A, Setúbal, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2000, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - O Oficial de Justiça, José Carlos Barata.