Aviso de Contumácia n.º 7897/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7897/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Tavira, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 6/99.0TBTVR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 3/97 deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 7 de Outubro de 1998 o arguido Marco Virgílio Gomes dos Santos filho de Virgílio Teixeira dos Santos e de Maria Rosaria Gomes, natural de Funchal, São Pedro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12494847, com domicílio 69, St. Leodeaars Wav Hunston Chichester, West Sussex, P.O. 20 1, Pe, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - O Oficial de Justiça, José Carlos Barata.