Aviso de Contumácia n.º 7906/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7906/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Emídio, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Tondela, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 56/00.6GATND, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Simões Gomes, filho de António Gomes Coelho e de Maria Fernanda Gomes Simões, nascido em 25 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11849699, com domicílio na Rua Santa Colomba, 3, 49220 Formoselle Zamora, 49220 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Emídio. - O Oficial de Justiça, João Aparício.