Aviso de Contumácia n.º 7917/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7917/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia M. Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 448/03.9GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Salvador Ferreira, filho de Manuel dos Santos Ferreira e de Ausenda de Jesus Salvador, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7828030, com domicílio na Rua de Baixo, 220, Gafanha do Carmo, 3830 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Julho de 2003, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia M. Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Aida Maria Martins.