Aviso de Contumácia n.º 792/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 792/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 49/98.1PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto dos Santos, filho de Filipe dos Santos e de Maria Albertina da Conceição dos Santos, natural da freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6826012, e residente em Willy Brandt Platz, 1, 59379 Selm, República Federal da Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1998, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.