Aviso de Contumácia n.º 7925/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7925/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 70/94.9TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jorge Quadros Almeida Ribeiro, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros de Almeida Ribeiro, natural de Vila Chã, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1940, casado sob regime de comunhão geral de bens, com domicílio na Praça Macieira de Cambra, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, do Código Penal, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Isabel Coutinho.