Aviso de Contumácia n.º 793/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 793/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 2047/94.5PM, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Manuel da Silva Santos, filho de Diamantino dos Santos e de Luísa da Silva, natural da Granja, Pombal, nascido a 11 de Setembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9261022, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Granja, Pombal, por haver cometido o crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1998, que declarou aquele arguido contumaz.

17 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.