Aviso de Contumácia n.º 7932/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7932/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 179/04.2TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amílcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias de Freitas Mourão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio em Desafio Jovem, sito na Rua Manuel José Carvalho, Quinta da Manta Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1999, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - O Oficial de Justiça, Nuno Guimarães.