Aviso de Contumácia n.º 794/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 794/2004 - AP. - A Dr.ª Elsa Serrão, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 377/01.0TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Duarte Teixeira Almada, filho de Rui Jorge Vieira Almada e de Maria Gertrudes Teixeira da Cova Almada, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12044429, emitido em 8 de Fevereiro de 2000, por Funchal, com domicílio no Complexo Habitacional, Pico dos Barcelos, bloco 76, 1.º, direito, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2001; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado o termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Elsa Serrão. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.