Aviso de Contumácia n.º 7953/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7953/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 571/99.2TBVNF, os presentes autos já teve os números n.º 46/97.4 do Tribunal de Círculo de Santo Tirso e o n.º 571/99 deste Juízo e Tribunal, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Flora Rodrigues Mendes, filha de Serafim Torres Mendes e de Rita Rodrigues Barbosa, natural de Landim, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10891181, com domicílio no Sítio do Laranjeiro, 65, Conceição de Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Março de 1996, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.