Aviso de Contumácia n.º 7964/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7964/2005 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1022/02.2TBVNF (ex. 477/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Lourenço, filho de Vítor Eduardo Lourenço e de Aida da Encarnação Gomes, natural de Moçambique, nascido em 2 de Setembro de 1952, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 4879710, com domicílio na Rua da Alcaniça, 1, Alcaniça, 2200 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 1990, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, Joaquim Alves Queirós.