Aviso de Contumácia n.º 7968/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7968/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1227/95. OTBVNG (antigo n.º 85/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Fernandes Barata, filho de Ramiro Neves Barata e de Adelaide Fernandes Barata, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1952, casado sob regime desconhecido, titular do número de identificação fiscal 175576734 e do bilhete de identidade n.º 9493584, com domicílio na Rua das Canas, 30, esquerdo, 3080-131 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, artigos 26.º e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1994, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.