Aviso de Contumácia n.º 7971/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7971/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1643/03.6TBVNG, (ex. proc. 317/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Domingos Ribeiro Pereira, filho de João dos Santos Pereira e de Lídia da Conceição Ribeiro Pereira, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9618443, com domicílio na Avenida 5 de Outubro, 36,. traseiras, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.