Aviso de Contumácia n.º 7975/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7975/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 657/03.0GEVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Pereira de Oliveira, filho de Domingos Rodrigues de Oliveira e de Maria Rosa da Silva Pereira, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Lever, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8334593, com domicílio na Rua do Quinxoso, 127, Sanguedo, 4505-627 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 143.º, 146.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2003, um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2003, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.