Aviso de Contumácia n.º 7977/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7977/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2441/98.2PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula da Silva Granjo, filha de Manuel Ferreira Santos e de Maria da Conceição da Silva Granjo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Maio de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10057562, com domicílio na Rua de São Francisco, 24, 3.º, direito, S. Nicolau, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Agosto de 1998, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.