Aviso de Contumácia n.º 7978/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7978/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 50/02.2PTVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido André Nuno Freitas Moreira, filho de Mateus Neves Moreira e de Isabel Águeda Faria Freitas, natural de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12210088,com domicílio na Rua Adosinda Carvalho Matos, 120, casa 23, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Outubro de 2002, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.