Aviso de Contumácia n.º 7980/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7980/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 273/03.7GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo de Oliveira Pinhal, filho de António Albino Gomes Pinhal e de Maria Júlia de Oliveira Aleixo, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8600062, com domicílio na Rua do Parque, 19, Arcozelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Fevereiro de 2003, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.