Aviso de Contumácia n.º 7981/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7981/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5711/96.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Nunes, filho de Joaquim Nunes e de Arminda da Anunciação, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 3332717, com domicílio na Rua da Bélgica, 2318, B, 1.º, esquerdo, centro, frente, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos a cônjuge, previsto e punido pelo artigo 5.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.