Aviso de Contumácia n.º 7984/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7984/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4949/99.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Isabel Osório Andrade, filha de Milton Augusto de Sousa Andrade e de Isabel Maria de Jesus Fernandes Osório, nascida em 13 de Outubro de 1973, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10124200, com domicílio na Praceta da Palmeira, 162, 7.º, direito, traseiras, 4430-162 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1995, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.