Aviso de Contumácia n.º 7995/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7995/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 32/03.7TAWD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Ferreira, filho de João Domingos Ferreira e de Maria Irene da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11458551, com domicílio em Vieiras, Lama, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, praticado em 13 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo neste Tribunal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, Domingos José R. Vieira Cunha.