Aviso de Contumácia n.º 8/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 8/2000 - AP. - O magistrado judicial do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro faz saber que, no processo comum, singular, n.º 344/92 (3.º Juízo, 1.ª Secção), pendente no 2.º Juízo deste Tribunal contra o arguido António Pericão Rangel, casado, agricultor, nascido em 29 de Setembro de 1929, natural de Vera Cruz, Aveiro, filho de António Fernandes Rangel e de Rosa da Cruz Pericão, portador do bilhete de identidade n.º 1411463, emitido em 22 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Gafanha da Boavista, Ílhavo, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Caiado. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.