Aviso de Contumácia n.º 8/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 8/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 95/00.7TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mark Williams Keynes Chatterton, de nacionalidade inglesa, nascido a 27 de Abril de 1963, titular do passaporte n.º 701044430, residente na Praceta das Amoreiras, n.º 3, rés-do-chão, direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 1997, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Silves.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Ma0rques. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.