Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 404/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Richard Kelly Newman, filho de Philip Newman e de Rita Newman, natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 11 de Agosto de 1970, casado, titular do passaporte n.º 026334127, com domicílio na 17 Lum Chimnevs Road, Ewinq, Essex, Cmigyel, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, sob a forma consumada, previsto e punido pelo artigo 241.º, alínea a), do Código Penal e um crime de burla agravada, sob a forma consumada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a Contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal.
24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Duarte Simões.
