Aviso de Contumácia n.º 80/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 80/2004 - AP. - O Dr. José António Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 515/95.0TBBRG-3 (ex-processo n.º 84/95, do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos de Oliveira Rodrigues, filho de António Joaquim Rodrigues e de Custódia de Oliveira, natural da freguesia de Aveleda, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1964, casado, desempregado, com domicílio no lugar de Cerdeira, Balança, Terras de Bouro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a) e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1993, e um crime previsto e punido pelo artigo 313.º do Código de Processo Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena C. S. Almendra.