Aviso de Contumácia n.º 80/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 80/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa de Mendes Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 109/02.6TBCTX, pendente neste Tribunal contra o arguido David Oliveira da Silva, filho de David da Silva e de Maria Manuela da Silva Oliveira, natural de Torres Novas, nascido em 1 de Abril de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14051297, com domicílio no acampamento junto à passagem de nível, Nossa Senhora da Saúde, Ribeira de Santarém, Assacaias, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), com referência aos artigo 203.º, n.º 1, 202.º, alínea d), 26.º, 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1999; por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Teresa de Mendes Lopes. - A Oficial de Justiça, Claudia Pereira.