Aviso de Contumácia n.º 8000/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8000/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 111/00.2GCVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Firmino Pires Pinto Amaral, com domicílio na Rua Miguel Bombarda, 17, 2590 Sobral de Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa á integridade física simples e um crime de ameaças, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, do Código Penal e 153.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosaria de Lacerda.