Aviso de Contumácia n.º 8009/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8009/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 168/01.9PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Namir Yassine Teixeira Amaro dos Santos, filho de Marcelo António dos Santos e de Vitória Teixeira Amado, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 7 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16194008, com domicílio na Rua das Tulipas, 11, rés-do-chão, esquerdo, 2835-242 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime roubo, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.os 1 e 2, alínea b), este por referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.