Aviso de Contumácia n.º 801/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 801/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 450/94.0PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Gregório Fortes Monteiro, filho de Gregório Delgado Monteiro e de Maria Arcângela Fortes, natural da freguesia de Cabo Verde, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 9 de Janeiro de 1960, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16121280, com domicílio na Rua de D. João IV, 12, 4.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1994, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.