Aviso de Contumácia n.º 801/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 801/2004 - AP. - O Dr. Jaime Pestana, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 26/97.0JAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Samuel Andrade Rodrigues, filho de José Rodrigues e de Guilhermina Batista de Andrade Rodrigues, natural da freguesia de Monte, concelho de Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1966, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8442038, emitido em 28 de Fevereiro de 1989, por Lisboa, válido até 28 de Novembro de 1994, com domicílio no Bairro da Nazaré, Rua da Venezuela, bloco 26, rés-do-chão, A, Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas a), d) e h), do Código Penal, praticado em 7 de Março de 1991; por despacho de 9 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jaime Pestana. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.