Aviso de Contumácia n.º 8010/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8010/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 438/97.9PCBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Luz Moreno dos Reis, filha de Martinho Lopes dos Reis e de Ana Lopes Moreno, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Dezembro de 1973, solteira, titular do número da segurança social 11335503630, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, Tires, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.