Aviso de Contumácia n.º 8014/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8014/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 264/02.5GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Pereira Francisco Alves, filho de Daniel Pereira Francisco da Silva e de Maria Manuela Mota, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10427692, com domicílio na Rua Professor José Buisel, 40, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 4 de Maio de 2002, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.