Aviso de Contumácia n.º 8023/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8023/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 149/01.2GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Reis, filho de Deolinda da Silva Reis, natural da freguesia de Albufeira, concelho de Albufeira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13395351, emitido em 15 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio numa barraca de madeira junto à paragem de autocarros da Eva, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Julho de 2001; por despacho de 21 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.