Aviso de Contumácia n.º 8027/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8027/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 56/99.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Jorge da Encarnação Assunção, filho de António Luís da Assunção e de Marieta da Encarnação, natural da freguesia de Lagoa, concelho de Lagoa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5159421, com domicílio na Avenida do General Moutinho, 17, Restaurante Taverna, 2825 Trafaria, por se encontrar acusado da prática de seis crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Outubro de 1995; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a. contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.